Observando que o Direito então vigente começava a “perder qualidade” em relação ao Direito dos séculos anteriores, o Imperador Justiniano, do Império Romano do Oriente, decidiu realizar uma consolidação do Direito. Sua obra gerou 4 grandes livros: as Institutas, o Digesto, o Codex e as Novelas, que vieram por último. Todas escritas em latim.O presente trabalho é a tradução da última parte do Digesto, título no qual ficou reunido a súmula do direito, o que os consolidadores entenderam como as principais regras do Direito.