O autor é Juiz de Direito, Especialista em Direito Púbico pela Escola Paulista da Magistratura, Mestre em Direito do Consumidor pela PUC/SP e Doutor em Direito Ambiental pela PUC/SP.O livro é indicado para a disciplina de Direito Ambiental dos cursos de graduação e para concursos públicos.SUMÁRIO:APRESENTAÇÃOCAPÍTULO IINTRODUÇÃO – CONCEITOSCAPÍTULO IICLASSIFICAÇÃO E DIREITO INTERNACIONALCAPÍTULO IIICONSTITUIÇÃO FEDERALCAPÍTULO IVCOMPETÊNCIA AMBIENTAL CONSTITUCIONALCOMPETÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 140/2011CAPÍTULO VPRINCÍPIOSCAPÍTULO VIDA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTECAPÍTULO VIIO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMACAPÍTULO VIIIESTUDO DE IMPACTO AMBIENTALE RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTALLICENCIAMENTO AMBIENTALCAPÍTULO XSISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUCCAPÍTULO XIRESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTALCAPÍTULO XIIRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTALCAPÍTULO XIIRESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTALCAPÍTULO XIVMEIO AMBIENTE ARTIFICIAL E ESTATUTO DA CIDADECAPÍTULO XVPROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURALREFERÊNCIASCAPÍTULO XVIBIODIVERSIDADE, PATRIMÔNIO GENÉTICO, BIOTECNOLOGIA E BIOSSEGURANÇACAPÍTULO XVIIPOLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOSAtualizado com a Emenda Constitucional n. 96/2017, a qual acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.Com questões da OABISBN: 978-85-921319-0-6Leia mais