O prsente relatório é uma produção independente do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas – NUJUP, fruto da pesquisa Aplicação Simbólica do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, vinculada ao GT Justiça Intergeracional, a qual subsidiou a dissertação de mestrado da pesquisadora/extencionista Alessandra Bagno Fonseca Rodrigues de Almeida, e a iniciação científica da pesquisadoras/extensionistas estudantes da Pós Graduação e Graduação em Direito: Aline de Oliveira Santos, Jane Aparecida Gonçalves das Neves, Paola Moraes de Miranda e Suélen Marine Silva, com a coordenação da professora doutora Marinella Machado Araújo.