Uma nova edição carrega sempre consigo o fruto das experiências anteriores conjugadas com a reflexão. A sua elaboração permite confrontar aquilo que foi preconizado com a prática observada.A finalidade da obra permanece intacta: servir de apoio para os profissionais, bem como para os acadêmicos. Um livro que propicia rápida consulta, com a lembrança das principais posições doutrinárias e dos precedentes. Situar o leitor no complexo sistema recursal é o objetivo do Manual.