Atualizado até 03 de Fevereiro de 2013
Legislação selecionada essencialmente para a consulta básica do dia a dia de todos aqueles que militam na área jurídica. Em suas mãos, uma fonte de pesquisa rápida, imediata, segura e prática. Textos na íntegra e atualizados da Constituição Federal, da CLT, dos Códigos e dos Estatutos.
Confira o que está disponível neste Vade Mecum:
– Constituição Federal– Código Civil– Código de Processo Civil– Código Penal– Código de Processo Penal– Consolidação das Leis do Trabalho– Código Tributário Brasileiro– Código de Defesa do Consumidor– Código de Trânsito Brasileiro– Código Eleitoral– Código Florestal– Código de Águas– Código de Minas– Código Penal Militar– Código de Processo Penal Militar– Código Brasileiro de Aeronáutica– Código Brasileiro de Telecomunicações– Código Comercial– Estatuto da Criança e do Adolescente– Estatuto do Idoso– Estatuto da Igualdade Racial– Estatuto do Índio– Estatuto do Estrangeiro– Estatuto dos Refugiados– Estatuto de Defesa do Torcedor– Estatuto da Cidade– Estatuto da Micro e Pequena Empresa– Estatuto dos Militares– Estatuto do Desarmamento– Estatuto da Terra– Estatuto dos Museus
Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.